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ATIVIDADE SOBRE TRABALHO INFANTIL

SOBRE O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14, segundo a Constituição Federal.
Apesar da permissão para o trabalho a partir dos 16 anos, há algumas atividades que por serem consideradas insalubres, perigosas e penosas ou por ocorrerem em horário noturno só podem ser realizadas depois dos 18 anos.
A exploração do trabalho infantil é uma das piores formas de violação dos direitos humanos. Isso acontece quando crianças e adolescentes substituem adultos em tarefas das mais diversas áreas produtivas ou até mesmo quando são explorados pelos pais ou responsáveis dentro da própria casa. A proibição desses abusos é assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Ele detalha o artigo 227 da Constituição Federal e reflete o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma,
o ECA e a Constituição Federal tornaram-se a base jurídica da Doutrina da Proteção Integral e prioridade absoluta, universalizada na Convenção.

 

 

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Professora Rosane Souza

Meu nome é Rosane Souza, responsável pelo Ensinar com Amor. Nesse espaço eu compartilho atividades e dicas para suas aulas de alfabetização. Inspire-se a vontade. É uma alegria ter você aqui!

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